O índice de 5,11% dos planos individuais, a série histórica desde 2012, as regras dos planos coletivos e do reajuste por idade e o que fazer diante de um aumento sem justificativa
Para os planos individuais e familiares, o reajuste máximo autorizado pela ANS é de 5,11% para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027, o menor teto positivo desde 2012. Os planos coletivos, que reúnem 44,49 milhões dos 52,97 milhões de beneficiários, não têm teto definido pela ANS: nos contratos com menos de 30 vidas vale um índice único por operadora, e nos maiores, a negociação entre a empresa e o plano. O aumento por mudança de faixa etária é outra regra, que vale para todos. Este guia mostra os números oficiais e como identificar um reajuste sem justificativa.
Este conteúdo reflete as regras em vigor em 23 de outubro de 2026. A ANS discute uma nova política de preços e reajustes. Uma primeira proposta (Consulta Pública nº 145) foi suspensa por decisão judicial. Depois, entre julho e outubro de 2025, a agência fez a Consulta Pública nº 159, que tratava de uma "revisão técnica" para planos individuais e de mudanças nos coletivos, como ampliar o agrupamento de contratos, fixar meta de sinistralidade e proibir o acúmulo de índices.
Em nota oficial de julho de 2026, a ANS afirmou que não há autorização para reajuste extraordinário e que o único índice válido para os individuais é o de 5,11%. Se a nova política for aprovada, parte das regras descritas aqui pode mudar.
Fonte: ANS — Nota de esclarecimento sobre reajustes (20/07/2026)
| Tipo de plano | Quem define o reajuste anual | Limite |
|---|---|---|
| Individual ou familiar | ANS | 5,11% (maio/2026 a abril/2027) |
| Coletivo com menos de 30 vidas | Operadora, com índice único para todo o agrupamento | Sem teto da ANS |
| Coletivo com 30 vidas ou mais | Negociação entre a empresa ou entidade e a operadora | Sem teto da ANS |
| Mudança de faixa etária (todos os tipos) | Contrato, dentro das regras da ANS | Última faixa até 6 vezes a primeira |
O teto é calculado por uma fórmula fixa, da Resolução Normativa nº 441/2018. Ela combina, com peso de 80%, o índice de variação das despesas assistenciais dos planos individuais (IVDA), que ficou em 5,34%, e, com peso de 20%, a inflação medida pelo IPCA sem o item plano de saúde, que foi de 4,18% em 2025. O resultado é 5,11% (Nota Técnica ANS nº 2/2026).
O índice é um limite: a operadora pode aplicar menos, nunca mais. E o reajuste anual só pode ser aplicado no mês de aniversário do contrato. Ele vale para os planos contratados a partir de 1999 ou adaptados à Lei 9.656/1998.
Fonte: ANS — Nota Técnica nº 2/2026 (cálculo do reajuste 2026/2027)
A tabela compara o teto autorizado pela ANS com a inflação acumulada em 12 meses até março de cada ano, conforme a nota técnica do Ministério da Fazenda sobre o reajuste de 2026:
| Ciclo (maio a abril) | Teto da ANS | IPCA em 12 meses (março) |
|---|---|---|
| 2026/2027 | 5,11% | 4,26% |
| 2025/2026 | 6,06% | 5,48% |
| 2024/2025 | 6,91% | 3,69% |
| 2023/2024 | 9,63% | 4,18% |
| 2022/2023 | 15,50% | 11,03% |
| 2021/2022 | -8,19% | 6,10% |
| 2020/2021 | 8,14% | 3,30% |
| 2019/2020 | 7,35% | 4,58% |
| 2018/2019 | 10,00% | 2,68% |
| 2017/2018 | 13,55% | 4,57% |
| 2016/2017 | 13,57% | 9,39% |
| 2015/2016 | 13,55% | 8,13% |
| 2014/2015 | 9,65% | 6,15% |
| 2013/2014 | 9,04% | 6,59% |
| 2012/2013 | 7,93% | 5,23% |
O teto foi negativo uma única vez no período, em 2021, e o mais alto foi o de 2022, de 15,50%. Desde então, o índice caiu a cada ano.
Fonte: Ministério da Fazenda — Nota Técnica SEI nº 3878/2026/MF
Menos de 30 beneficiários. A operadora deve reunir todos esses contratos em um grupo e aplicar a todos o mesmo percentual, divulgado no site da operadora em maio de cada ano. É o chamado agrupamento de contratos, que dilui o risco de grupos pequenos. Há exceções, como planos exclusivamente odontológicos e contratos antigos não adaptados.
30 beneficiários ou mais. O reajuste é negociado entre a empresa ou entidade contratante e a operadora. A operadora deve fundamentar o percentual e entregar ao contratante a memória de cálculo e a metodologia com pelo menos 30 dias de antecedência. Depois da aplicação, o próprio beneficiário pode pedir formalmente esses documentos, que devem ser fornecidos em até 10 dias. O percentual também precisa aparecer no boleto.
Além do reajuste anual, a mensalidade pode subir quando o beneficiário muda de faixa etária, desde que o percentual esteja no contrato. Para planos contratados a partir de 2004, a Resolução Normativa nº 63/2003 prevê 10 faixas, a última a partir dos 59 anos, e determina que o valor da última não pode passar de seis vezes o da primeira. A variação acumulada entre a 7ª e a 10ª faixas também não pode superar a acumulada entre a 1ª e a 7ª.
O Estatuto da Pessoa Idosa proíbe a discriminação da pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade (art. 15, § 3º). Para contratos de 1999 a 2003, a regra é outra: quem tem mais de 60 anos e está no plano há mais de 10 anos não pode sofrer aumento por faixa etária.
O Superior Tribunal de Justiça definiu em recursos repetitivos que o reajuste por idade é válido quando previsto no contrato, conforme as normas da ANS e sem percentuais desarrazoados ou aleatórios que, sem base atuarial idônea, onerem excessivamente o consumidor ou discriminem o idoso (Tema 952). A tese vale também para os coletivos, e a variação acumulada deve ser calculada pela fórmula matemática, não pela simples soma dos percentuais (Tema 1.016).
Alguns sinais pedem uma análise mais cuidadosa: plano individual com aumento anual acima de 5,11%; reajuste aplicado fora do mês de aniversário; coletivo sem memória de cálculo, ou cuja operadora se recusa a fornecê-la; aumento por faixa etária que não está no contrato ou que ultrapassa os limites da ANS; e soma de índices sem explicação. O Código de Defesa do Consumidor considera abusiva a cláusula que permite ao fornecedor variar o preço de forma unilateral (art. 51, X). Nos planos de autogestão, porém, o CDC não se aplica, segundo o STJ.
O que fazer: peça por escrito a memória de cálculo e guarde os boletos com o percentual aplicado. Se a operadora não justificar o aumento, registre reclamação na ANS e busque orientação jurídica, porque a revisão do reajuste pode ser discutida na Justiça. Para ver como cada operadora se sai nas reclamações, consulte o ranking de reclamações da ANS em 2026.
Fonte: Planalto — Código de Defesa do Consumidor, art. 51, X
Em 2026/2027, o reajuste dos planos individuais tem teto de 5,11%, enquanto os coletivos seguem sem limite da ANS, com regras de transparência que o consumidor pode e deve usar. O reajuste por idade tem limites próprios e proteção especial para a pessoa idosa. Como a ANS revisa sua política de reajustes, vale acompanhar as mudanças. Diante de um aumento sem explicação, o caminho começa pela memória de cálculo por escrito e pela reclamação na ANS. Para avaliar se o reajuste do seu plano pode ser revisto, o escritório atende pelos canais indicados no site, inclusive WhatsApp.
O teto autorizado pela ANS é de 5,11% para planos individuais e familiares com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027. A operadora pode aplicar menos, mas não mais.
Não há teto da ANS para planos coletivos. Nos contratos com menos de 30 vidas, a operadora aplica um índice único a todo o grupo. Nos maiores, o reajuste é negociado, e a operadora deve apresentar a memória de cálculo.
Nos contratos a partir de 2004, a última mudança de faixa etária ocorre aos 59 anos, e o Estatuto da Pessoa Idosa proíbe cobrar valores diferenciados da pessoa idosa em razão da idade. O reajuste anual, porém, continua sendo aplicado.
Peça por escrito a memória de cálculo e a metodologia, que a operadora deve fornecer em até 10 dias. Aumento sem justificativa, recusa em entregar os cálculos ou soma de índices sem explicação são sinais para uma análise jurídica.
Somente no mês de aniversário do contrato. Um reajuste aplicado em outro mês, ou duas vezes no mesmo período, deve ser questionado.
A ANS discute uma nova política de preços e reajustes, objeto da Consulta Pública nº 159, de 2025. Até outubro de 2026, as regras descritas neste guia continuavam em vigor, e a agência afirmou que não há reajuste extraordinário autorizado.
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