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Atualizações regulatóriasO STJ fixou no Tema 1.295 que é abusiva a limitação do número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas a pacientes com TEA. Entenda o que a decisão garante, o que ela não alcança e o que fazer diante de uma negativa.
Atualizações regulatóriasBiodireito é o ramo que transforma os dilemas da bioética em norma: células-tronco, anencefalia, reprodução assistida, ortotanásia, testamento vital e pesquisa clínica. Um mapa com as leis, resoluções do CFM e decisões do STF que valem hoje.
Atualizações regulatóriasDireito da saúde é o gênero: regula o SUS, os planos de saúde, a vigilância sanitária e a judicialização de medicamentos e tratamentos. Entenda o que ele abrange, as teses do STF que mudaram o jogo e os pontos em que alcança o médico.
Atualizações regulatóriasTelemedicina é permitida no Brasil em 2026 pela Resolução CFM 2.314/2022 e pela Lei 14.510/2022. Veja o que o médico precisa cumprir.
Atualizações regulatóriasA Resolução CFM 2.454/2026 regula a inteligência artificial na medicina e passa a valer no fim de agosto de 2026. Veja o que médico e clínica devem organizar.
Atualizações regulatóriasReceita eletrônica vale o mesmo que a de papel quando assinada com certificado ICP-Brasil. Veja a norma vigente em 2026 e como prescrever sem erro.
Atualizações regulatóriasPrazo de guarda do prontuário é de 20 anos a partir do último registro. Veja quando o prontuário eletrônico dispensa o papel e como descartar em 2026.
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